Declaração à Imprensa, 23 outubro 2015

 

  1. Nos termos da Constituição, o Senhor Presidente da República decidiu ontem indigitar o líder da força política mais votada para formar Governo. É uma decisão natural, porque respeita os formalismos necessários em democracia e corresponde à tradição política e constitucional portuguesa. O Senhor Presidente da República justifica a sua escolha, entre outros motivos, pela ausência de um acordo formal entre os três partidos que já manifestaram publicamente a intenção de apresentar uma alternativa de Governo.

 

  1. Mas, se nada tenho a apontar a esta decisão formal, não posso deixar de manifestar a minha surpresa quanto ao tom de desafio e de confronto adoptado na comunicação de ontem ao País. Um Presidente da República não pode ser factor de divisão, de instabilidade ou de intolerância. Deve ser um árbitro, equidistante e moderador. Deve construir compromissos em vez de extremar posições.

 

  1. A escolha dos portugueses, tomada livremente nas eleições legislativas, deve ser respeitada. Todos os partidos, todos os votos, contam para as contas da democracia. É preocupante que o Senhor Presidente da República tenha manifestado a intenção de excluir da nossa vida democrática, e de qualquer solução de governo, partidos que representam mais de um milhão de cidadãos. Vale a pena recordar, de resto, que estas forças políticas têm revelado a vontade de construir “uma solução governativa que assegure a estabilidade política” (respondendo desta forma ao repto formulado pelo Senhor Presidente da República na comunicação ao país do dia 6 de Outubro).

 

  1. Igualmente preocupante é o receio publicamente manifestado pelo Senhor Presidente da República quanto a uma eventual reação dos mercados. Ao dramatizar a escolha política dos partidos e deputados, numa intervenção que sabia de antemão que iria ter eco internacional, o Senhor Presidente da República pode provocado uma instabilidade até agora inexistente. O papel do mais alto magistrado da Nação tem de ser, sempre, a defesa do interesse nacional, não agitando nunca receios que possam afectar a confiança e a credibilidade do País no estrangeiro.

 

  1. Nas atuais circunstâncias, em que a Assembleia da República não pode ser dissolvida, será impensável que um Presidente não aceite dar posse a um Governo com maioria parlamentar. Faço minhas as palavras do Senhor Presidente da República, quando salientou que 26 dos 28 governos da União Europeia dispõem de apoio parlamentar maioritário e que não há nenhum motivo para que Portugal seja uma excepção.

 

  1. Infelizmente, o discurso ontem proferido deixou no ar uma ameaça: decida o Parlamento o que decidir, o Presidente admite manter em funções um Governo de gestão e sem orçamento. Essa solução configura uma situação grave do ponto de vista democrático, coloca em causa a Constituição e não assegura o “regular funcionamento das instituições democráticas”. O Presidente da República é o garante da Constituição, presta juramento nesse sentido e não pode abdicar da sua posição de árbitro imparcial do sistema político.

 

  1. A posição do Professor Cavaco Silva reforça, com grande nitidez, a importância de uma candidatura independente, que procura estabelecer pontes e diálogos com todas as forças políticas, com toda a sociedade, sem espírito de clube, com espírito de cidadania. Estes são os valores que me trouxeram à política, são os valores da minha candidatura, uma candidatura que é feita de isenção e de independência.

 

  1. Apelo à serenidade, à responsabilidade, ao bom senso, a uma cultura de diálogo e de compromisso, sem exclusões, em nome do interesse nacional. Nos próximos dias, compete aos Senhores Deputados um papel muito importante na construção dos caminhos que permitam ultrapassar a actual crise política. Confio no Parlamento, nos deputados e nos partidos, porque este é o seu tempo, o tempo da democracia, o tempo para encontrar as melhores soluções de governo para o nosso país.

António Sampaio da Nóvoa, 23 Outubro 2015