“Não há qualquer razão para atrasar o processo de constituição do novo Governo”

Declaração à Imprensa, 11 novembro 2015

 

A situação política exige uma declaração da minha parte. Antes de a fazer, permitam-me que deixe uma palavra de profunda admiração a Paulo Cunha e Silva que percebeu, com grande inteligência e lucidez, a importância da cultura e do conhecimento na vida das cidades, e dos países, e que ajudou a projectar uma nova imagem do Porto e de Portugal no mundo.

Num momento decisivo para o nosso futuro, no qual o papel do Presidente da República é determinante, os portugueses têm o direito de conhecer o que cada um dos candidatos faria no caso de ser eleito.

Não basta ser conhecido, ou  estar calado, à espera que tudo se resolva, sem se comprometer com nada. O respeito pelos eleitores exige que cada candidato mostre, pelo exemplo concreto, a actuação que teria como Presidente. Tem sido esse o meu comportamento. Será isso que farei em todas as circunstâncias.

Três apontamentos sobre a actual situação política.

primeiro para dizer que acompanho, com natural expectativa, o tempo de mudança que se vive na política em Portugal. A votação de ontem, na Assembleia da República, evidencia a maturidade e a vitalidade da nossa democracia. Importa, por isso, encarar as decisões tomadas com serenidade.

É uma prática comum em vários outros países europeus e não há qualquer razão para que não possa ser assim, também em Portugal.

Afirmei sempre que esta candidatura tinha uma característica que a distinguia de todas as outras: a independência face às diversas forças partidárias, a abertura a novas possibilidades de aliança entre os partidos, para além do designado “arco da governação”. Vejo, por isso, com grande naturalidade e confiança, o que se está a passar.

O meu segundo apontamento é para dizer que, obviamente, daria posse a um Governo com acordos de incidência parlamentar, como aqueles que ontem foram assinados pelo Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e “Os Verdes”. Nem me parece que haja qualquer outra alternativa nos termos da Constituição.

Um Governo de iniciativa presidencial seria chumbado pela Assembleia da República, como já foi anunciado por vários partidos.

Um Governo de gestão, durante longos meses e sem Orçamento de Estado, é claramente inconstitucional. Afirmo-o, na linha do que me garantiram todos os constitucionalistas que consultei ao longo deste processo, como o Prof. Jorge Miranda ou o Prof. Jorge Reis Novais, entre muitos outros.

Nem sequer quero admitir a possibilidade de o Senhor Presidente da República manter em funções um Governo de gestão, ou qualquer outro que não respeite os acordos de maioria parlamentar, pois entraríamos numa situação grave, sem Orçamento e sem condições efectivas de governação.

Mas, se tal vier a acontecer, quero dizer, para que não haja dúvidas, que caso seja eleito Presidente da República agirei, de imediato, no sentido de dar posse a um Governo que tenha como suporte uma maioria parlamentar.

Como é evidente, agirei sempre do mesmo modo, caso sejam quais forem os partidos políticos envolvidos nesses acordos, à Direita, ao Centro ou à Esquerda.

Não compete ao Presidente da República avaliar o programa dos partidos, pois essa competência é exclusivamente da Assembleia da República. Reafirmo o meu compromisso de ser um Presidente que respeita os partidos e as suas decisões. Repito: todos os partidos e todas as decisões.

Permitam-me um terceiro apontamento, na verdade, um apelo para que a actual situação política seja ultrapassada sem tensões, sem fracturas, sem radicalizações. É preciso desdramatizar o que se está a passar, também para defesa do interesse nacional.

Neste sentido, é preciso notar que já passaram cinco semanas desde a data das eleições. Era um tempo necessário para o normal funcionamento da democracia, mas, agora, não há qualquer razão para atrasar o processo de constituição do novo Governo. Não seria positivo prolongar, artificialmente, uma situação de indefinição, que poderia trazer desnecessários custos internos e externos.

Em momentos de transição e de mudança, o Presidente da República tem de ser um factor de união entre todos os portugueses, tem de ser capaz de juntar e não de fracturar, tem de ser um elemento de estabilidade e de confiança.

Tempos diferentes, como aqueles que vivemos, exigem um Presidente capaz de fazer a diferença. Acredito que esta candidatura é a mais capaz de promover os entendimentos e os compromissos que se esperam de um Presidente da República de todos os portugueses.

António Sampaio da Nóvoa